Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras
Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.
O pedido de reconhecimento é feito através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado na página da DGES. Se o objetivo do pedido de equivalência for o exercício da profissão em Portugal, deverá selecionar o Reconhecimento Específico, pois este tipo de reconhecimento identifica o grau académico e a área de formação. O Reconhecimento de Nível apenas identifica o grau académico (Licenciado, Mestre, Doutor).
Para informações mais específicas deverá aceder à página da Reitoria da Universidade de Lisboa à qual pertence a Faculdade de Medicina Veterinária.
A OMV (Ordem dos Médicos Veterinários) exige o grau de Mestre - Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, como requisito para a inscrição.
Ligações Úteis
Página da ULisboa
Página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Contacto: reconhecimentos@fmv.ulisboa.pt
Júri de Reconhecimentos Específicos – 2026:
Afonso Liguori Oliveira | Subdelegação de Competências
Ardaia Tomás Muango Chinduma
Daiani Aparecida Feitosa Pinto
Eveline Zuniga | Subdelegação de Competências
Juliana Wecks Peña Muñoz
Kelly Cristina Evencio Savarese
Marcia Elizabeth Keim Magheli Lima | Subdelegação Competências
Patricia Edith Kunze | Subgdelegação de Competências
Semih Özbeck | Subdelegação de Competências
Tatiana Delecave Dias | Subdelegação de Competências
Júri de Reconhecimentos Específicos – 2025:
Adriana Morales | Subdelegação de Competências
Aleksandra Multanovskaia
Ali Pakdaman | Subdelegação de Competências
Aline Fernandes Barry | Subdelegação de Competências
Anna Clara Barros Hussein Zanuto | Subdelegação de Competências
Anna Sharova Ciftci
Bruna Campos Costa
Camila Anselmo Oliveira
Cláudia Aloisa Bruch | Subdelegação de Competência
Cesyairis del Valle Segóvia Lizarraga
Djaia Prado
Dowglish Ferreira Chaves
Dowglish Ferreira Chaves | Subdelegação de Competências
Fernando Soares da Camara Moura
Fatemeh Mohammadkhan | Subdelegação de Competências
Francisco Miguel Dias Evangelista | Subdelegação de Competências
Frederico Alexandre Vialatte de Abreu
Janina da Costa Feliz
Joaquim Rúbem Gaspar | Subdelegação de Competências
Julio Almeida Alencar Matos de Arruda | Subdelegação de Competências
Liliane Bispo Neves Campelo Dantas
Luciana Corazza Cury Dinana
Luísa Gouvêa Teixeira| Subdelegação de Competências
Luísa Moraes Carraro
Margarita Kayurova
Mauro Lopes Diaz Rocha
Natália Regina Schumacher
Nathalia Melissa Hitos Zambonini
Paulo Vinicius Mortensen Steagall | Subdelegação de Competências
Pollyanne Raysa Fernandes de Oliveira | Subdelegação de Competências
Renato Domingos de Melo
Sarah Gabriella Delallo Charnovski
Simone Duboc Ciriaco
Suzana Ebrahim Wanderley
Histórico de Júri de Reconhecimentos Específicos de 2019 a 2024