1. Uso de dados pessoais:

A presente política de proteção de dados aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas pela Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) no âmbito da sua atividade como instituição de ensino.

2. Garantia

A FMV garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro; e a Lei n.o 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.o 46/2012, de 29 de Agosto relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por estes, sendo os mesmos tratados pela FMV de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.

3. Autorização do Titular:

O titular dos dados autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos colaboradores ou seus representantes.

4. Acesso dos titulares dos dados:

O titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, de retificação, cancelamento e eliminação dos seus dados pessoais. Para isso deverá dirigir o seu pedido para o endereço de e-mail protecao.dados@fmv.ulisboa.pt, ou por correio, para a morada Av. da Universidade Técnica, 1300-477 Lisboa.

Os titulares dos dados com acesso ao programa FénixEdu devem exercer os direitos de acesso e retificação dos seus dados utilizando a sua área reservada.

5. Efeitos por não autorizar o uso de dados pessoais:

O titular dos dados é livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar o seu tratamento.

A FMV só solicita os dados essenciais aos procedimentos pelo que a falta dos mesmos impede a sua continuidade.

6. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são conservados pela FMV enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre a FMV e os respetivos titulares dos dados, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos

7. Alteração à Política de Privacidade

A FMV reserva-se ao direito de, a todo o momento e sem aviso prévio alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online e produzirá efeitos imediatos.