Regulamentos:
(DR, 2ª série - Nº111 - 9 de junho de 2015 // Despacho n.º 6441/2015 - Integral)
-
Carta de Direitos e Garantias da ULisboa
(DR, 2ª série - Nº111 - 9 de junho de 2015 // Despacho n.º 6441/2015 - Parcelar) -
Código de Conduta e de Boas Práticas da ULisboa
(DR, 2ª série - Nº111 - 9 de junho de 2015 // Despacho n.º 6441/2015 - Parcelar) - Regulamento do Organismo Responsável pelo Bem-Estar dos Animais da FMV-ULisboa